Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Habilidades aprendidas
1 - Origens do ECA
2 - Primeiras Leis
3 - Evolução do Direito
4 - Terminologia
5 - Características
6 - Principais Direitos
7 - Direito à vida e à saúde
8 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
9 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
10 - Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
11 - Direito à educação
12 - Direito à convivência familiar e comunitária
13 - Direito à pobreza e o poder familiar
14 - “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
15 - Direito da família e adoção: do reconhecimento
16 - Direito da família e adoção: da Guarda
17 - Direito da família e adoção: da Adoção
18 - Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
19 - Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
20 - Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
21 - Políticas e entidades de atendimento: Características
22 - Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
23 - Atribuições do Município– ECA, art. 88
24 - Medidas de Proteção: Família e orientação
25 - Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
26 - Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
27 - Medidas sócio-educativas: Características
28 - Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
29 - Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
30 - Medidas sócio-educativas: Da internação
31 - Conselho tutelar: Características
32 - Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
33 - Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
34 - Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
35 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
36 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
37 - Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
38 - Dos atos infracionais: Procedimentos
39 - Dos Atos Infracionais: Princípios
40 - Dos Atos Infracionais: Recursos
41 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
42 - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem
KARIN PFANNEMÜLLER GOMES
Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.
Dúvidas frequentes
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Cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL são cursos de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica.
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Sim, entregamos o certificado de particapação no formato digital, constando o cronograma, CNPJ e a assinatura do responsável, além das características formais de um certificado.
De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos de qualificação profissional são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são extremamente democráticos e acessíveis.
Não! Por meio da Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL passaram a integrar a modalidade de educação profissional. Essa modalidade visa a qualificação e educação continuada do profissional, mas não se enquadra nas categorias formais de cursos técnicos. Esses cursos possuem exigência de carga horária mínima e escolaridade prévia, o que não é o caso de cursos de qualificação profissional.
Trilhas de conhecimento são percursos de aprendizado organizados para ajudar pessoas a adquirirem habilidades específicas de forma estruturada. São indicadas para qualquer um que queira aprender de forma progressiva sobre um tópico específico.
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Para os cursos avulsos 30 dias, trilhas de conhecimento 2, 3, 4, 5, ou 6 meses e os planos de fidelidade terão as durações conforme contrato escolhido 03, 06 ou 12 meses.
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