Você aprende os principais direitos e garantias fundamentais previstos na constituição e suas características, as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, o processo de incorporação dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, casos práticos à direitos fundamentais e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Habilidades aprendidas
1 - Noções e Internacionalização dos Direitos Humanos
2 - Os Direitos Fundamentais e a CF/88
3 - Os direitos fundamentais
4 - Características dos direitos fundamentais
5 - Cláusulas pétreas
6 - Direitos e garantias individuais
7 - Direito à vida
8 - Princípio da isonomia
9 - Livre manifestação do pensamento e direito de expressão
10 - Direitos da personalidade
11 - Direito de propriedade
12 - Direito de petição e de certidão
13 - Liberdade de reunião e de associação
14 - Devido processo legal e contraditório e ampla defesa
15 - Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
16 - Liberdade de crença e de religião
17 - Princípios de interpretação
18 - Princípio da proporcionalidade
19 - Destinatário dos direitos fundamentais
20 - A pessoa jurídica como destinatária
21 - O papel do Poder Judiciário
22 - Reserva do possível
23 - Eutanásia
24 - Abandono afetivo
25 - Transfusão de sangue e testemunha de Jeová
26 - Síndrome de Down e Autismo
CINTIA BARUDI LOPES
Professora de direito administrativo e de direito constitucional das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, desde 2005, bem como professora líder do Curso de Pós-Graduação da FMU in company em direito administrativo ministrado aos Tenentes da Força Aérea Brasileira. Especialista em Direito Constitucional, mestre em direito difusos e coletivos, atualmente doutoranda pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada e diretora da Comissão de Direito Administrativo da 116ª Subseção OAB Jabaquara/Saúde. Palestrante e autoras de artigos jurídicos.
Dúvidas frequentes
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Cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL são cursos de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica.
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Sim, entregamos o certificado de particapação no formato digital, constando o cronograma, CNPJ e a assinatura do responsável, além das características formais de um certificado.
De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos de qualificação profissional são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são extremamente democráticos e acessíveis.
Não! Por meio da Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL passaram a integrar a modalidade de educação profissional. Essa modalidade visa a qualificação e educação continuada do profissional, mas não se enquadra nas categorias formais de cursos técnicos. Esses cursos possuem exigência de carga horária mínima e escolaridade prévia, o que não é o caso de cursos de qualificação profissional.
Trilhas de conhecimento são percursos de aprendizado organizados para ajudar pessoas a adquirirem habilidades específicas de forma estruturada. São indicadas para qualquer um que queira aprender de forma progressiva sobre um tópico específico.
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Para os cursos avulsos 30 dias, trilhas de conhecimento 2, 3, 4, 5, ou 6 meses e os planos de fidelidade terão as durações conforme contrato escolhido 03, 06 ou 12 meses.
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