Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Habilidades aprendidas
1 - Vida, educação e informação
2 - Publicidade, contratos e reparação
3 - Defesa e informações
4 - Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
5 - Transparência e segurança
6 - Equidade, confiança e solidariedade
7 - Quem integra o SNDC?
8 - Competência do SNDC
9 - Ministério Público e Defensoria
10 - Individualmente ou coletivamente
11 - Direitos difusos e coletivos
12 - Competência para julgar
13 - O que são infrações penais?
14 - Tipos penais estabelecidos
15 - Situações agravantes
16 - O que são cláusulas abusivas?
17 - Exemplos de cláusulas abusivas
18 - Nulidade da cláusula
19 - O que é um contrato de adesão?
20 - Cláusula resolutória
21 - Limitação de direito
22 - O que são bancos de dados?
23 - Direitos sobre os dados
24 - Prescrição das informações
25 - Exposição do consumidor
26 - Repetição de indébito
27 - Dados nos documentos de cobrança
28 - Práticas abusivas
29 - Exemplos práticos de abusividade
30 - Justa causa na elevação de preço
31 - Oferta, publicidade e propaganda
32 - Obrigações da oferta
33 - Obrigações da publicidade
34 - Prescrição e decadência
35 - Vício aparente
36 - Vício oculto
37 - Responsabilidade pelo vício
38 - Responsabilidade pelo fato
39 - Da proteção à saúde e à segurança
PAULO REBELLO
Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.
Dúvidas frequentes
TEMOS A RESPOSTA!
Cursos de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL são cursos de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica.
Na RICOTEC, valorizamos sua experiência de aprendizado. Nossos cursos são conduzidos por instrutores especializados em uma plataforma dinâmica e intuitiva. Além disso, todas as nossas aulas são 100% em vídeo, um dos nossos diferenciais mais atrativos. Nossa plataforma é gamificada, tornando o processo de aprendizado mais envolvente e divertido, com chat de conversa disponível para interação entre alunos. Nosso apoio técnico é humanizado, sempre disponível para ajudar. Oferecemos relatórios de aproveitamento para acompanhamento do progresso, além de exercícios práticos e aulas dinâmicas, com tempos bem distribuídos. Venha experimentar uma educação online de qualidade na RICOTEC Escola Digital.
Sim, entregamos o certificado de particapação no formato digital, constando o cronograma, CNPJ e a assinatura do responsável, além das características formais de um certificado.
De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos de qualificação profissional são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são extremamente democráticos e acessíveis.
Não! Por meio da Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL passaram a integrar a modalidade de educação profissional. Essa modalidade visa a qualificação e educação continuada do profissional, mas não se enquadra nas categorias formais de cursos técnicos. Esses cursos possuem exigência de carga horária mínima e escolaridade prévia, o que não é o caso de cursos de qualificação profissional.
Trilhas de conhecimento são percursos de aprendizado organizados para ajudar pessoas a adquirirem habilidades específicas de forma estruturada. São indicadas para qualquer um que queira aprender de forma progressiva sobre um tópico específico.
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Para os cursos avulsos 30 dias, trilhas de conhecimento 2, 3, 4, 5, ou 6 meses e os planos de fidelidade terão as durações conforme contrato escolhido 03, 06 ou 12 meses.
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